Termos e Condições

1. O PRESTADOR DE SERVIÇO

a) Mundo das Velas, Unipessoal Lda., a seguir designada Bouticandles, com o número de identificação fiscal 516039350, matriculada na Conservatória do Registo Comercial Lisboa sob o mesmo número, com sede social rua dos Pescadores, Ap. 102, Edifício Galeão, 8400-512 Lagoa, Algarve, presta ao Cliente os Serviços descritos no site https://bouticandles.com/ sob a denominação comercial “Bouticandles – boutique das velas”.

b) Para efeitos de prestação do Serviço pela Bouticandles, o Cliente deve fornecer todos os dados solicitados (obrigatórios) no formulário de encomenda, sob pena de poder ser recusada a prestação de algum ou de todos os Serviços solicitados enquanto as informações solicitadas não forem prestadas.

Recomendamos a leitura atenta do presente documento, bem como das Políticas de Privacidade e de Qualidade, antes da utilização do site.

Estes documentos podem sofrer alterações, pelo que é da responsabilidade do utilizador a sua leitura periódica.

Endereço de e-mail: info@bouticandles.com

Linha de apoio ao cliente: 912 284 701 (chamada telefónica ou WhatsApp)

2.TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Os presentes termos e condições regulam a utilização e as vendas do site Bouticandles. Ao efetuar uma encomenda no website, o utilizador declara que:

  • Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
  • Leu e concorda com os termos e condições apresentadas;
  • Cumpre os requisitos legais para contratar e utilizar meios próprios de pagamento;
  • Não utiliza identidades falsas;
  • Não fará uso fraudulento do site;
  • Guarda e não divulga o seu Nome de Utilizador e Palavra passe de autenticação da Loja Online para evitar que terceiros acedam à sua conta;
  • Faculta dados pessoais e moradas corretas de forma a que a Bouticandles possa processar devidamente as encomendas;
  • É responsável pela veracidade dos dados comunicados à Bouticandles e compromete-se a comunicar qualquer alteração aos mesmos. A Bouticandles declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente;
  • É de sua responsabilidade exclusiva garantir que os equipamentos, sistemas operacionais ou programas informáticos que utiliza sejam adequados à utilização do Serviço, nos termos descritos no formulário de encomenda. A Bouticandles não é responsável por prejuízos causados ​​ao Utilizador pela utilização da rede de Internet resultante de interferências, intrusões externas, interferências, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.
  • Confirma e aceita que deve guardar, sob sua exclusiva responsabilidade, a cópia de todos os pedidos de encomenda/subscrições de Serviços ocorridos através do site https://bouticandles.com bem como de todos os documentos relativos à faturação e pagamentos ocorridos na Bouticandles;
  • Aceita que a resolução de qualquer conflito com o consumidor seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão em sentido contrário em Diretiva Comunitária ou Tratado Internacional.

2.1.Aviso Legal

Toda a informação publicada no site Bouticandles tem como objetivo fornecer o melhor serviço aos seus utilizadores, sendo essa informação atualizada de forma regular.

A Bouticandles garante que toda a informação está em conformidade com a legislação portuguesa em vigor. Não podemos, no entanto, garantir que os mesmos conteúdos estejam em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador. Assim, a Bouticandles declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde os produtos são entregues. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.

A Bouticandles reserva-se o direito de fazer quaisquer correções e alterações no website Bouticandles, bem como fazer modificações aos termos e condições contidas nesta informação legal, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

O site Bouticandles encontra-se de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, desde que usada corretamente pelo utilizador, está protegido contra a existência de vírus.

2.2. Produtos

A Bouticandles tem a preocupação de comercializar artigos fabricados de acordo com os melhores critérios de qualidade.

Todos os produtos comercializados pela Bouticandles estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Todos os artigos do site Bouticandles apresentam as suas características particulares, tais como a dimensão ou o peso, de forma a que o utilizador tenha uma melhor percepção dos mesmos.

As imagens incluídas no site da Bouticandles são meramente ilustrativas. As cores apresentadas nas fotografias podem diferir da realidade, dependendo do tipo de computador utilizado, das configurações de cor, do navegador de internet, entre outros. No entanto, essas diferenças em nada afetam a função ou o valor do produto em questão.

Caso os utilizadores necessitem de algum esclarecimento adicional relativo às características dos produtos, poderão entrar em contato conosco através dos meios apresentados na página de contatos ou através das páginas nas redes sociais.

Os preços são apresentados em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

2.3.Privacidade

Todas as informações pessoais fornecidas pelo utilizador ao site da Bouticandles, serão tratadas com total responsabilidade e utilizadas apenas com o objetivo de prestar o melhor serviço aos seus utilizadores, não sendo utilizadas para nenhum outro fim.

A Bouticandles garante aos utilizadores do site que não partilha qualquer informação pessoal com terceiros sem que receba autorização prévia dos seus utilizadores.

Para mais informações sobre privacidade, consulte, por favor, Política de Privacidade .

2.4. Indisponibilidade de Stock

A Bouticandles fará todos os possíveis para garantir a disponibilidade dos seus produtos. Caso algum produto não esteja disponível no momento da compra, o cliente será informado de que não existe parte ou a totalidade dos produtos que comprou, ficando ao critério do cliente a devolução (total ou parcial) ou a substituição por outro artigo.

3. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através da Loja Online da Bouticandles é necessário efetuar o seu registo.

Depois de navegar pelas suas categorias de interesse, o utilizador poderá clicar nos artigos para visualizar os seus detalhes e, caso pretenda adquirir, basta clicar no botão comprar para adicionar ao “Carrinho”.

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação da encomenda pressupõe que o Cliente tome conhecimento e aceite as Condições Gerais de Venda.

Os dados registados pela loja comprovam o conjunto de transações realizadas entre a loja e o utilizador.

É da responsabilidade da Bouticandles arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e o mantenha acessível.

Logo que termine a sua compra, o utilizador recebe um e-mail automático para confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, deverá solicitar imediatamente a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

4 – PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

a) A Bouticandles apresenta no seu site todos os preços em Euros (€), já com a taxa de IVA em vigor em Portugal incluída. No entanto, o preço apresentado não inclui custos possíveis de transporte e expedição.

A Bouticandles reserva-se o direito de proceder a alterações de preços de produtos que se encontrem à venda no seu site. No entanto, durante o processo da realização de uma encomenda e da respetiva confirmação, os preços dos produtos mantêm-se inalterados durante todo o processo.

b) A Bouticandles disponibiliza 4 formas de pagamento para as encomendas online:

  • Referências Multibanco
  • MBWAY
  • Cartão de Crédito
  • MasterCard

A Bouticandles garante que todas as transações são criptografadas e 100% seguras e serão reencaminhadas para sistemas bancários online protegidos, fornecidos pela SIBS.

A Bouticandles não procederá ao armazenamento de quaisquer números de cartão nem de qualquer tipo de informação obtida e relacionada com o ato de pagamento.

5. MELHOR PREÇO ONLINE GARANTIDO

A Bouticandles garante aos seus utilizadores o melhor preço online. Caso encontre, em território português, algum artigo vendido online ao consumidor final a um preço mais reduzido, a Bouticandles iguala o valor. Para isso, terá de enviar um e-mail para info@bouticandles.com com o link do artigo ou fotografia mencionando o endereço da loja online. Os produtos têm que ser iguais no que diz respeito à marca, gramagem e restantes características aos artigos comercializados pela Bouticandles. Excluem-se os casos em que os portes sejam superiores aos praticados pela Bouticandles. A Bouticandles verifica a situação e, caso a informação seja validada e a compra já tenha sido efetuada, devolverá a diferença de valor ao cliente pelo mesmo meio de pagamento com que o utilizador efetuou a compra. Caso a compra ainda não tenha sido efetuada, será enviado ao utilizador um código de desconto com o valor da diferença, que lhe permitirá efetuar a compra ao preço em questão. Estas condições aplicam-se para preços em vigor no dia da compra ou até 24 (vinte e quatro) horas depois da compra concluída.

6. FATURAÇÃO ELETRÓNICA

O utilizador autorizará e aceitará que a Bouticandles emita faturas eletrónicas como contrapartida da prestação dos Serviços subscritos pelo Cliente, sendo as mesmas enviadas juntamente com a encomenda, bem como todos os documentos contabilísticos que se revelarem necessários à correta e válida faturação dos serviços prestados ao Cliente.

7. AVISOS E ENTREGA

7.1. Custos de envio e prazos de entrega

A Bouticandles compromete-se a fazer as diligências possíveis para prestar os Serviços no prazo acordado com o Cliente, ou que se encontre identificado no formulário de encomenda.

Ao valor dos produtos encomendados poderá aumentar o custo de envio nos termos regulados no nosso site. O Consumidor será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte, antes da conclusão da encomenda.

Todas as encomendas realizadas no site Bouticandles serão expedidas através da Enviália ou da VaspExpress e estão sujeitas a custos de expedição correspondentes no processo de compra. As encomendas só serão processadas pelos serviços de segunda a sexta-feira, independentemente do utilizador ter efetuado a sua encomenda durante o fim de semana ou num dia feriado. Para estimativa de entrega de encomendas não são contabilizados nem fins de semana nem dias feriados. O prazo normal de expedição é de 24h a 72h para Portugal Continental e Espanha e de aproximadamente 10 dias úteis para Ilhas e restantes Países da Europa (após confirmação de pagamento da encomenda).

Os prazos normais de entrega das encomendas poderão sofrer alterações em épocas anormais, tal como as épocas de saldos e feriados, períodos de férias ou períodos de volume especial de trabalho, alturas em que os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores.

Todas as encomendas deverão ser assinadas no ato de entrega pela pessoa que recebe, de forma a gerar uma prova de entrega.

A partir do momento em que as encomendas são expedidas, a Bouticandles não poderá alterar a sua morada de entrega.

  • Portugal Continental

Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 149,00€ (cento e quarenta e nove euros) em todo o site.

Para compras de valor inferior a 149,00€ (cento e quarenta e nove euros), os portes de envio serão suportados pelo utilizador e terão uma taxa fixa de 4,99€ (quatro euros e noventa e nove cêntimos). Este valor será discriminado no preço final da encomenda, no momento prévio à conclusão da compra.

O prazo de entrega normal é de 24h a 72h (após confirmação do pagamento).

  • Açores e Madeira

Para todas as compras efetuadas para as Ilhas dos Açores e Ilha da Madeira, os portes de envio serão suportados pelo utilizador e os mesmos são calculados e discriminados no preço final da encomenda, no momento prévio à conclusão da compra.

O prazo de entrega normal é de cerca de 10 dias úteis (após confirmação do pagamento)

  • Resto da Europa

Para todas as compras efetuadas para o Resto da Europa, os portes de envio serão suportados pelo utilizador e os mesmos são calculados e discriminados no preço final da encomenda, no momento prévio à conclusão da compra.

O prazo de entrega normal é de cerca de 10 dias úteis (após confirmação do pagamento)

7.2 Envio gratuito

A Bouticandles poderá realizar campanhas em que os portes de envio são gratuitos independentemente do local de entrega e do valor da encomenda. Nesses casos, essa oferta será aplicada no momento da conclusão da encomenda.

Quando ocorrer alguma dessas campanhas, será anunciado de forma clara no site Bouticandles.

7.3 Informações importantes

Os prazos de entrega acima são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos que possam ser causados ​​por problemas com as autoridades de pagamentos ou devido a atrasos do transportador.

Os termos de transporte específicos estão relacionados com o tempo entre a saída da encomenda do armazém e a recepção pelo utilizador, isto é, após processamento da encomenda para envio.

Qualquer atraso verificado na expedição de produtos, face aos dados de estimativas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

7.4. Acompanhamento do estado de envio da encomenda

Todas as encomendas são expedidas imediatamente (nos dias úteis de segunda a sexta) após a confirmação do pagamento. Caso a confirmação esteja disponível até às 12h a encomenda é expedida no próprio dia. Caso a confirmação só fique disponível depois das 12h a encomenda é despachada no dia útil seguinte.

Logo que a encomenda seja expedida, o utilizador receberá um e-mail da Bouticandles com as instruções de seguimento.

A confirmação da expedição incluirá, em todas as encomendas, a indicação do transportador e a informação do número de envio. Com essa informação, poderá acompanhar o estado da encomenda no site do transportador.

Caso a expedição sofra qualquer atraso, será proposta uma nova data de entrega, sendo que, se essa nova data não for conveniente, o utilizador poderá solicitar o cancelamento da encomenda, sendo reembolsado do valor despendido no prazo máximo de 10 dias.

7.5 Expedições 

No momento em que procede ao seu registo no site, o utilizador terá que indicar os seus dados pessoais, incluindo a morada para a qual a encomenda deverá ser enviada. Se o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, deverá indicá-lo no momento da conclusão da compra, no campo indicado.

As encomendas serão enviadas via Enviália ou Vaspexpress. Aquando da expedição, é gerado um código de barras com número de identificação único que permite a rastreabilidade da encomenda através do site da transportadora.

No momento da entrega das encomendas, o utilizador, ou o seu representante, terá de estar presente na morada indicada para entrega da encomenda.

7.6 Entrega de expedições bem sucedidas

Solicitamos ao cliente que, aquando da entrega de todas as encomendas e, antes de consultar o documento de entrega, inspecione cuidadosamente a caixa.

Se, no momento da entrega, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas ou recuse a recepção da encomenda.

Na hipótese de aceitar a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, deverá fazer de imediato uma exposição à transportadora e contactar a Bouticandles através do e-mail: info@bouticandles.com.

7.7 Encomendas não entregues

As encomendas que não sejam entregues, por fato imputável ao utilizador, incluindo erros na indicação do endereço ou quaisquer outras causas que impossibilitem a entrega da encomenda na morada indicada, serão devolvidas à Bouticandles.

Os custos com a expedição e com a devolução da encomenda serão imputados ao utilizador, os quais serão deduzidos a eventuais montantes a reembolsar.

7.8 Seguro

A Bouticandles responsabiliza-se pela encomenda durante o período de trânsito até ao momento da entrega efetiva ao utilizador.

No ato de entrega da encomenda, o utilizador deverá submeter o documento comprovativo da respetiva receção, momento a partir do qual a responsabilidade se transfere para o utilizador.

Se o utilizador designar, para efeitos de entrega, um destinatário que não seja ele próprio, a Bouticandles aceitará a assinatura desse terceiro como prova da entrega da encomenda e cumprimento das obrigações por parte da Bouticandles bem como transferência de responsabilidade.

7.9 Força Maior

O cumprimento das obrigações por parte da Bouticandles pode ser afetado em caso de força maior. Consideram-se casos de força maior, entre outros, situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais.

Nesses casos, o contrato entre o utilizador e a Bouticandles poderá ser total ou parcialmente denunciado por qualquer uma das partes, sendo o utilizador reembolsado de todos os montantes.

8. RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO

8.1. Resolução

O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis.

Este período de reconsideração terá início no dia seguinte ao da recepção do(s) produto(s) pelo utilizador ou por um representante nomeado por este, de acordo com o documento assinado aquando da recepção do(s) mesmo(s).

Para que os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador sejam efetuados, solicita-se que o mesmo coloque o objeto material de resolução à disposição da Bouticandles dentro de um prazo de tempo razoável, com o objetivo de facilitar o exercício de seus direitos e proceder à verificação do material.

Para que o utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a Bouticandles da decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara por e-mail para o endereço info@bouticandles.com, ou pelo preenchimento do Formulário de Devoluções na loja online. Nesta declaração deverá referir o número da encomenda e da fatura e a(s) referência(s) do(s) artigo(s) que pretende devolver.

Após a recepção dessa declaração, a Bouticandles enviará, por e-mail, os procedimentos a seguir (prazo de devolução), juntamente com a informação relativa ao meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo conferido para esse efeito, ou seja 14 (catorze) dias após a receção.

Caso o utilizador pretenda resolver o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução, excluindo os custos de envio e devolução. No caso dos portes terem sido gratuitos por motivo de campanha promocional ou por uma compra de valor superior a 149,00€ (cento e quarenta e nove euros), os portes serão cobrados no valor de 4,99€ (quatro euros e noventa e nove cêntimos) de despesas de envio e devolução que serão deduzidos ao valor a reembolsar.

A Bouticandles procederá ao reembolso do pedido através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial. O reembolso não ocorrerá a quaisquer custos adicionais.

8.2. Devolução de artigos com defeito

A equipa da Bouticandles reúne todos os esforços, verificando escrupulosamente todos os artigos, com o intuito de detectar eventuais defeitos que possam existir nos mesmos antes de proceder à expedição.

A Bouticandles reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a itens com defeito ou mercadorias que foram enviadas incorretamente, para efeitos de reembolso dos custos de transporte antes de autorizar a devolução.

Em caso de devolução de artigos tidos como defeituosos, será feita uma inspeção no ato da recepção. Os artigos sujeitos a desgaste considerado normal não serão tidos como defeituosos. Para que o utilizador possa devolver artigo(s) defeituoso(s), deverá notificar a Bouticandles dessa decisão através do envio de um e-mail para o endereço info@bouticandles.com, ou do preenchimento do Formulário de Devoluções na loja online.

Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência(s) do(s) artigo(s) que pretende que sejam devolvidos.

Após a recepção desta declaração, a Bouticandles enviará, por e-mail, os procedimentos a seguir (prazos de devolução), juntamente com a informação relativa ao transporte a utilizar.

Caso se trate da devolução de um artigo com defeito, a Bouticandles após receber o(s) artigo(s), fará a sua análise e informará o utilizador dos procedimentos a seguir. Caso se confirme que o artigo possui defeito, a Bouticandles procederá ao reembolso do artigo e dos custos de transporte, caso haja lugar a eles. Este reembolso será realizado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial. O reembolso não ocorrerá a quaisquer custos adicionais.

8.3. Condições de devolução do(s) artigo(s) por resolução de contrato ou por motivos de qualidade - produto(s) com defeito 

  • O artigo não deverá, de forma nenhuma, ter sido usado ou alterado.
  • Na devolução dos artigos, deverão constar todas as etiquetas originais, bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos serem enviados, juntamente com a encomenda.
  • As devoluções deverão ser embaladas numa caixa própria para o transporte e acondicionada da forma que foi expedida.
  • Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, a Bouticandles procede à devolução na proporção do valor pago pelo utilizador.
  • O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que lhe for indicado no e-mail enviado pela Bouticandles e seguindo as instruções indicadas para o processo.
  • No caso de devolução por motivos de qualidade, após a recolha do(s) artigo(s) com defeito, a Bouticandles procederá à sua análise, para verificação do problema de qualidade em questão.
  • A Bouticandles, depois de confirmado o defeito do artigo, procederá ao reembolso do valor pago, no mesmo montante que foi pago pelo utilizador e pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
  • Procedendo-se à devolução da totalidade ou apenas de parte da encomenda, a Bouticandles faz a devolução na proporção do valor pago pelo utilizador.
  • Poderão existir variações no prazo de processamento do reembolso de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito.
  • No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviada(s) através do transportador, tal como fora indicado no e-mail enviado com as instruções de devolução, a Bouticandles reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
  • A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pela Bouticandles. Estes artigos serão devolvidos ao remetente para o endereço original a despesas do utilizador.

9. REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A “CONSUMIDORES”

a) Caso o utilizador seja um “Consumidor” nos termos da definição prevista no Decreto-Lei n.º 24/2014, 14 de Fevereiro que rege os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, considera-se informado, para todos os efeitos, de que dispõe de um período para resolver o presente contrato de 14 (catorze) dias a contar da data da celebração do mesmo, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de qualquer fundamentação, devendo nesse caso, a Bouticandles reembolsar o utilizador da taxa de ativação do Serviço, caso tenha lugar ao pagamento da mesma.

b) Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Bouticandles informa os seus utilizadores que sejam consumidores, segundo a definição constante do referido diploma legal, que a lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, existentes em Portugal, está disponível para consulta no Portal do Consumidor através do link http://www.consumidor.pt .

c) A Bouticandles informa ainda os seus utilizadores que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios online que pode ser utilizada quando as Partes se encontram domiciliadas num Estado da UE – Plataforma de RLL disponível através do link  http://ec.europa.eu//consumers/odr/ .

d) A Bouticandles informa também aos seus utilizadores que sejam consumidores nos termos supra referidos, que para os efeitos de Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de e-mail é  info@bouticandle.com .

10. RECLAMAÇÕES

Em conformidade com o DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º74/2017, de 21 de junho, para qualquer consentimento em relação aos nossos serviços, poderá aceder ao livro das consultas online   para efetuar uma consulta.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Online do Mundo das Velas, Unipessoal Lda. é a lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou contactar a Bouticandles através do e-mail: info@bouticandles.com ou uma entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal Judicial da comarca de Faro com expressa renúncia a qualquer outro.