1. O Prestador de Serviço
1.1. Mundo das Velas, Unipessoal Lda., a seguir designado Bouticandles, com o número de identificação fiscal 516039350, matriculada na Conservatória do Registo Comercial Lisboa sob o mesmo número, com sede social sita Rua dos Pescadores , Apartamento 102, Edifício Galeão, 8400-512 Carvoeiro – Lagoa, presta ao Cliente os Serviços descritos no website https://bouticandles.com/ sob a denominação comercial “Bouticandles – boutique das velas”.
1.2. Para efeitos de prestação do Serviço pela Bouticandles, o Cliente deve fornecer todos os dados solicitados (dados obrigatórios) no formulário de encomenda, sob pena de poder ser recusada a prestação de algum ou de todos os Serviços solicitados enquanto as informações necessárias não forem prestadas.
2. Produtos
Os produtos comercializados pela Bouticandles são novos e genuínos.
Os produtos são embrulhados em caixas.
Todos os produtos comercializados pela Bouticandles estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
3. Condições da Prestação do Serviço
3.1. Bouticandles compromete-se a efetuar as diligências necessárias para prestar os Serviços no prazo acordado com o Cliente, o qual se encontra identificado no formulário de encomenda.
O Cliente reconhece e aceita ainda que Bouticandles não controla o conteúdo da informação transmitida ou divulgada pelo Cliente através das redes de comunicações que utiliza.
3.2. Bouticandles compromete-se a guardar sigilo e a manter confidenciais todos os dados, conteúdos, informações e elementos divulgados e fornecidos pelo Cliente no âmbito da celebração e execução do presente contrato, independentemente do suporte em que se encontrem, sem prejuízo do disposto em matéria de utilização de dados pessoais.
3.3. É da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar que os equipamentos, sistemas operativos ou programas informáticos que utiliza, são adequados à utilização do Serviço, nos termos descritos no formulário de encomenda.
O presente instrumento contratual contém as Condições gerais de prestação de serviços praticadas pela Bouticandles e o Cliente, nos termos indicados no formulário de encomenda, está ciente que os Serviços que em concreto lhe serão prestados estão igualmente sujeitos a condições particulares expressas em instrumentos específicos que o Cliente declara ter lido e com os quais concorda e aceita.
3.4. A Bouticandles declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde os produtos são entregues. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
3.5. A Bouticandles não é responsável por prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet decorrentes de interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.
4. Utilização de Dados Pessoais
ver condições aqui: Política de Privacidade
5. Obrigações do Cliente relativamente à utilização do Serviço
5.1. O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.
Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
a. Guardar, e não divulgar, o seu username e password de autenticação da Loja Online por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.
b. Não utilizar identidades falsas
c. A facultar dados pessoais e moradas correctas de forma a que a Bouticandles possa processar devidamente as encomendas.
5.2. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Bouticandles e compromete-se a comunicar qualquer alteração aos mesmos.
5.3. A Bouticandles declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
5.4. O Cliente reconhece e aceita que deverá guardar, sob sua exclusiva responsabilidade, cópia de todos os pedidos de encomenda/subscrições de Serviços efetuadas através do website https://bouticandle.com bem como de todos os documentos relativos à facturação e pagamentos efectuados à Bouticandles.
6. Faturação Electrónica
6.1. O Cliente reconhece e aceita que Bouticandles, emitirá facturas electrónicas como contrapartida da prestação dos Serviços subscritos pelo Cliente, sendo as mesmas enviadas para o endereço de email indicado pelo Cliente na sua Área Reservada, bem como todos os documentos contabilísticos que se revelem necessários à correcta e válida faturação dos serviços prestados ao Cliente.
6.2. O Cliente reconhece e aceita ainda que poderá optar por receber os documentos contabilísticos indicados no ponto anterior via CTT, devendo para esse efeito desactivar a opção de “facturação electrónica” através do painel de administração da sua conta ou comunicar essa mesma intenção através de pedido de suporte que pode abrir através da área de cliente.
7. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através da Loja Online da Bouticandles é necessário efectuar o seu registo.
Depois de navegar pelas categorias do interesse do utilizador, clicando nos produtos para visualizar os detalhes, basta clicar no botão comprar para adicionar os produtos que pretende adquirir ao “Carrinho”.
Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Bouticandles informa que os preços praticados na Loja Online são exclusivos da Bouticandles e que poderão variar dos preços na loja física Bouticandles.
A validação da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda.
Os dados registados pela Bouticandles constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Bouticandles e o Cliente.
É da responsabilidade da Bouticandles arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
8. Duração e Resolução
8.1. As presentes Condições Gerais de Prestação de Serviços têm a duração estipulada para cada um dos contratos relativos aos Serviços que o Cliente subscrever, os quais terão a duração indicada no formulário de encomenda, não se renovando automaticamente, excepto se o Cliente manifestar a expressa e inequívoca vontade de que o contrato seja renovado de forma automática, activando para o efeito no seu painel de controlo a opção “renovação automática”.
8.2. O Cliente reconhece que a resolução das presentes Condições Gerais de Prestação de Serviços determinará a resolução da totalidade dos contratos com Condições Particulares em vigor no momento da comunicação da resolução, com as consequências contratuais e legais daí decorrentes.
8.3. A resolução pelo Cliente de qualquer das condições particulares em vigor só determinará a resolução das presentes Condições Gerais de Prestação de Serviços se nenhum outro serviço (e respetivas condições particulares) estiver ativo.
O cancelamento definitivo do serviço determina a perda definitiva dos dados guardados em servidor, tendo o Cliente a obrigação de proceder à salvaguarda dos mesmos antes do cancelamento definitivo do serviço, caso os pretenda manter.
9. Formas de pagamentos disponíveis
A Bouticandles disponibiliza 3 formas de pagamento para as encomendas online:
- Transferência Bancária
- Multibanco
- Cartão de Crédito
10. Responsabilidade
10.1. Bouticandles apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (ii) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas, (iii) perdas de exploração ou (iv) que resultem da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Bouticandles e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Bouticandles que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas ao abrigo do presente contrato.
10.2. O Cliente expressamente reconhece e aceita que Bouticandles se limita em exclusivo a prestar os Serviços, não sendo a mesma responsável pelo conteúdo da informação ou de quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da Internet ou das redes de comunicações, nem de factos ou circunstâncias que evidenciem a ilegalidade dos mesmos.
11. Reclamação e resolução extrajudicial de litígios
11.1. O Cliente compromete-se a, antes de recorrer a qualquer tribunal ou arbitragem, tentar solucionar o litígio notificando Bouticandles por correio electrónico ou por correio registado do teor da sua reclamação. Bouticandles, por seu lado, compromete-se a apreciar a reclamação, notificando o Cliente, por escrito, das suas conclusões no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis a contar da notificação do Cliente.
12. Regras Específicas aplicáveis a “Consumidores”
12.1. Caso o Cliente seja um “Consumidor” nos termos da definição prevista no Decreto-Lei n.º 24/2014, 14 de Fevereiro que rege os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, considera-se informado para todos os efeitos de que dispõe de um período para resolver o presente contrato de 14 (catorze) dias a contar da data da celebração do presente contrato caso esteja em causa a mera prestação de serviços, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de qualquer fundamentação, devendo nesse caso, Bouticandles reembolsar o Cliente da taxa de activação do Serviço, caso tenha havido lugar ao pagamento da mesma.
12.2. Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, Bouticandles informa os seus Clientes que sejam Consumidores, segundo a definição constante do referido diploma legal, que a lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do endereço electrónico http://www.consumidor.pt .
12.3. Bouticandles informa ainda os seus Clientes Consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as Partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. – Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu//consumers/odr/ .
12.4. Bouticandles informa também dos seus ClienteS que sejam consumidores nos termos supra referidos, que para os efeitos de Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de e-mail é info@bouticandle.com .
13. Disponibilidade dos produtos
A Bouticandles apenas processa as encomendas após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Bouticandles não pode garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento.
Na ficha do produto encontra a disponibilidade do artigo que acresce o tempo de transporte dependendo do transportador e do destino da sua encomenda.
A Bouticandles só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Qualquer atraso verificado na expedição de produtos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
14. Despesas de envio
As despesas de envio são por notificadas no ato da compra.
O transporte dos produtos é coberto por seguro contra perdas que possam ocorrer durante o transporte.
O produto é embalado com todos os cuidados para evitar danos durante o transporte de forma a assegurar a plena satisfação do cliente.
15. Trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas online:
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Bouticandles possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de produtos, no prazo de 5 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, à Bouticandles. Os produtos deverão ser devolvidos no prazo de 15 dias após a sua recepção acompanhados da respectiva factura.
Em caso algum envie os produtos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A devolução e a troca de produtos deverão respeitar as seguintes condições:
Restituição dos produtos em bom estado sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e demais elementos que acompanham o produto nomeadamente certificados de garantia, películas de protecção etiquetas de segurança e acompanhados da respectiva factura;
Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente;
O transporte do produto é da responsabilidade do Cliente, nomeadamente custos, extravios, danos que este possa sofrer durante o transporte e atrasos.
Após contacto com a Bouticandles e lhe serem dadas as indicações de devolução, deverá enviar-nos o produto para a nossa morada:
Mundo das Velas, Unipessoal Lda.
Rua dos Pescadores , Apartamento 102, Edifício Galeão
8400-512 Carvoeiro – Lagoa
Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de troca.
No caso de troca e reenvio informamos que:
- Serão debitadas despesas de envio
- Serão debitadas despesas de cobrança se a encomenda for enviada à cobrança;
- A Bouticandles reserva-se no direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.
16. Informação dos produtos
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.
A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
- Produto fora de stock.
- Incapacidade em obter autorização de pagamento.
- Encomendas fraudulentas.
Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.
Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.
Bouticandles – pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.
17. Comunicações e notificações
17.1. As comunicações e notificações efetuadas ao abrigo do presente contrato serão feitas, salvo disposição em contrário, para o endereço de correio eletrónico de Mundo das Velas, Unipessoal Lda., constante do website de Mundo das Velas, Unipessoal Lda. e, para o endereço de correio eletrónico do Cliente, constante do formulário de encomenda, podendo ainda Mundo das Velas, Unipessoal Lda. efetuar tais comunicações para a morada de faturação do Cliente.
17.2.Nos termos do artigo 229º do Código Processo Civil, para efeitos da citação do Cliente no âmbito de ação judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as Partes estipulam como domicílio convencionado, a morada indicada no formulário de encomenda.
17.3.O Cliente e Mundo das Velas, Unipessoal Lda. obrigam-se a comunicar reciprocamente qualquer alteração da morada indicada no formulário de encomenda, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de a outra Parte a considerar citada no endereço inicialmente indicado.
18. RECLAMAÇÕES
Em conformidade com o DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º74/2017, de 21 de junho, para qualquer reclamação em relação com os nossos serviços, poderá aceder ao livro das reclamações online para efetuar uma reclamação.
19. Legislação aplicável
19.1. A legislação aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Online da Mundo das Velas, Unipessoal Lda. é a lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.